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Da Correção do FGTS - 01/10/2013

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde 1999, vem sendo corrigido pela TR (Taxa Referencial), a qual, nos últimos anos, tem sido negativa.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, ao analisar a questão dos precatórios. Por analogia, a decisão está sendo questionada em relação ao FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores.
 
A matéria ainda trará muita discussão, mas é certo que todos que contribuíram para o FGTS, entre 1999 e 2013, tem o direito de pleitear judicialmente pela correção dos valores aplicados, por índice que efetivamente reponha o poder de compra, no intuito de recuperar a as perdas.
 
Mesmo aqueles que já sacaram o FGTS, aposentados ou não, têm direito à correção dos valores aplicados à época.
 
Os interessados em ajuizar a ação competente deverão contratar advogado, acompanhados dos seguintes documentos: cópia do RG e CPF, extrato do FGTS de 1999 até a data atual, cópia da carteira de trabalho (CTPS), comprovante de residência e rendimentos.
 
Em parceria com o nosso escritório a Dra. Michele Backes está ajuizando as competentes ações.

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